INSS: quem são os dependentes do segurado?

Saiba quem são os dependentes do segurado do INSS

Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tanto aposentados quanto pensionistas, podem possuir dependentes. Os dependentes, apesar de não contribuírem para a previdência, se enquadram como passíveis de, em algum momento, receberem benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Quem são os dependentes do segurado do INSS?

Os dependentes do beneficiários são aqueles que se enquadram nos critérios básicos de dependência econômica/familiar. A legislação divide os dependentes em três classes, que são:

Classe 1

Na classe 1, enquadram-se cônjuges, companheiros e filhos não emancipados, de qualquer condição, que sejam menores de 21 anos ou inválidos, mediante declaração judicial.

É importante ressaltar que enteados e menores tutelados são equiparados a filhos, desde que o segurado do INSS faça uma declaração e que a dependência econômica seja comprovada através de documentação correta.

Já companheiros só podem se tornar beneficiários caso mantenham união estável com o segurado do INSS. Configuram-se como união estável uniões com convivência pública, contínua e duradoura e criada com a intenção de constituir família.

Os cônjuges divorciados só têm direito ao benefício caso sejam beneficiários de pensão alimentícia.

Classe 2

Na classe 2, estão os pais do beneficiário.

Classe 3

Por fim, na classe 3, enquadram-se os irmãos não emancipados, de qualquer condição, que sejam menores que 21 anos ou inválidos, também mediante declaração judicial.

Quais documentos são necessários para identificar os dependentes?

Para dependentes acima de 16 anos, são necessários um documento de identificação com foto e o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Já para os menores que não são titulares do benefício, a apresentação da documentação é opcional.

Conforme o caso, também pode ser necessário apresentar: certidão de casamento ou de nascimento, averbação de divórcio, certidão de óbito, certidão de tutela, declaração de não emancipação e comprovação de dependência econômica.

No caso de pais e irmãos, é necessário, ainda, comprovar que não existem dependentes enquadrados na classe 1. Enfim, a documentação pode variar conforme a classe do dependente.

Quais benefícios podem ser recebidos pelo dependente?

O dependente tem direito aos seguintes benefícios:

  • Pensão por morte
  • Auxílio reclusão
  • Serviço social
  • Reabilitação profissional

Quer continuar a aprender mais sobre os seus direitos enquanto beneficiário do INSS? Saiba quais aposentados ou pensionistas do INSS têm direito a crédito consignado neste artigo.

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