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Descubra como conseguir a isenção de IPTU para idosos

Depois dos 60 anos de idade, é direito nosso ter alguns benefícios. Entre os mais conhecidos, estão a prioridade no atendimento em estabelecimentos, a gratuidade do transporte coletivo, vagas exclusivas em estacionamentos e a meia entrada em eventos, por exemplo. O que muitos não sabem é que a isenção de IPTU também é um direito para os maiores de 60 anos.

O Estatuto do Idoso (Lei Federal n. 10.741/2003) garante diversas isenções tributárias, como a do Imposto Territorial Urbano (IPTU).

No Artigo 2º,  está disposto que:

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Dessa forma, inúmeros benefícios têm sido concedidos aos idosos, desdobrados a partir dessa lei. A isenção de IPTU é um deles, que veio em decorrência da necessidade de facilitar e melhorar a vida dos idosos em relação à moradia, ajudando-os com a gratuidade desse imposto. Com o orçamento comprometido com remédios e despesas médicas, tão comuns nessa fase, essa isenção é, com certeza, uma grande ajuda para os idosos.

Como idosos podem conseguir a isenção de IPTU?

A isenção de IPTU varia de acordo com o município. Na maioria das cidades, a gratuidade vale para pessoas com idade acima de 60 anos, proprietárias de um só imóvel, aposentadas e com renda de até dois salários mínimos.

Para conseguir a isenção de IPTU, siga os seguintes passos:

  1. Tenha em mãos a prova documental da sua renda, que pode ser obtida da sua declaração de Imposto de Renda ou pelo espelho do seu carnê da Previdência Social.
  1. Procure a Prefeitura da sua cidade ou a Secretaria da Fazenda.
  1. Descubra quais documentos são exigidos para a isenção de IPTU.
  1. Faça a solicitação da isenção de IPTU.

O pedido de isenção deve ser renovado anualmente. Para o primeiro pedido, procure a Secretaria da Fazenda para o acompanhamento até a resposta final do órgão, isentando o imóvel do pagamento do IPTU.

É importante que você forneça todos os dados corretamente no momento em que preenche o formulário. Isso facilita a análise e o deferimento do pedido.

Sempre que tiver seus direitos desrespeitados, não deixe de procurar o Ministério Público e a Defensoria Pública.

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